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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 12 de Dezembro de 2008 - 03:00

Crime ambiental. Rejeição da denúncia na parte em que figurava pessoa jurídica como sujeito passivo de delito penal.

A Lei dos Crimes Ambientais inovou o Direito Brasileiro quando admitiu, expressamente, a
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul Publicado em 04 de Dezembro de 2008 - 03:00

Habeas corpus. Execução penal. Progressão. Pedido não apreciado pelo magistrado a quo. Supressão de instância.

como autoridade coatora o Juiz de Direito da 1ª Vara de Execução Penal da Comarca de Campo Grande/MS, objetivando a progressão de regime.
Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2008 - 12:25

Gestante demitida antes de comunicar gravidez será reintegrada

decisão que reconheceu o direito à estabilidade provisória de empregada demitida ainda sem conhecimento, pela empresa, do seu estado gravídico.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 19 de Novembro de 2008 - 03:00

Relação de emprego. Cooperativa. § único do art. 442/CLT.

e declarar a prescrição total do direito de ação, isentando o reclamante do pagamento das custas.
Doutrina » Geral Publicado em 13 de Novembro de 2008 - 03:00

Anúncio de veiculação de marca - Comissão

Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas, Advogado com especialidade em Direito Comercial e Tributário
Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2008 - 15:25

TJ decide que estupro sem morte não é crime hediondo

tinham direito à progressão de pena (por exemplo, passar do regime fechado para semi-aberto).
Notícias Publicado em 06 de Novembro de 2008 - 16:48

TCE atende requerimento da OAB/RS e garante "férias" aos advogados

Segundo Lamachia, suspensão dos prazos é uma medida que beneficia a todos os operadores do Direito
Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2008 - 17:53

Furto em estacionamento de supermercado gera indenização

A 4ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça confirmou sentença da Comarca de Blumenau que
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 05 de Novembro de 2008 - 03:00

Apelação cível em ação de cumprimento contratual c/c indenização por danos morais. Admissão do apelado em curso de graduação tecnológica.

Extinção do curso pela instituição de ensino devido a não cumprimento às exigências do MEC. direito
Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2008 - 12:28

Servidão tem prioridade sobre propriedade particular

A 2ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça confirmou o livre tráfego em via pública de
Notícias Publicado em 30 de Outubro de 2008 - 11:53

STF garante pagamento de seguro-desemprego a pescadores

que obrigavam o pescador artesanal a se associar a uma colônia de pescadores para ter direito ao seguro-desemprego previsto na própria lei.
Doutrina » Eleitoral Publicado em 29 de Outubro de 2008 - 02:00

Vida Pregressa X Elegibilidade

Marcos Antonio de Souza, acadêmico de direito da Universidade Potiguar, Natal/RN, 8° Período, com
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 28 de Outubro de 2008 - 02:00

Conflito negativo de competência. Inquérito para apurar crime de facilitação de fuga de preso de cadeia pública praticado por policial militar em serviço.

do Estado de Minas Gerais, em face do Juiz de Direito de Areado/MG.
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 27 de Outubro de 2008 - 02:00

Negada indenização por surgimento de favela nos arredores de imóvel

promessa de cessão de direito contratuais, de Jonas Tadeu Roratto, tendo como interveniente e anuente a requerida.
Notícias Publicado em 23 de Outubro de 2008 - 14:25

Medicamento deve ser fornecido por Estado a gestante

Na justificativa de Segundo Grau, consta que o direito público subjetivo à saúde representa
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 23 de Outubro de 2008 - 02:00

HC. Execução da pena. Alegação de constrangimento ilegal. Morosidade na concessão de progressão.

Grosso em favor de JOSÉ LEITE, apontando como autoridade coatora o Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Cuiabá-MT.
Notícias Publicado em 20 de Outubro de 2008 - 12:37

Decisão de juiz arbitral é validada pela Justiça do Trabalho

, para todos os fins de direito, sentença proferida por juiz arbitral em ação trabalhista.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 13 de Outubro de 2008 - 01:00

Responsabilidade civil. Contrato de transporte de mercadorias. Furto da carreta e da respectiva carga (esta de propriedade da autora). Pleito de complementação do valor da carga extraviada.

que existe nestes autos, e a ele acrescenta-se que o MM. Juiz de Direito, Dr. Maycon Rangel Favareto.
Doutrina » Trânsito Publicado em 08 de Outubro de 2008 - 01:00

Retroatividade secundum eventum probationis do novo art. 306, do CTB.

Rio Grande do Sul. Pós-graduando em Ciências Criminais. Juiz de Direito no Estado do Rio Grande do Sul.
Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2008 - 18:18

Trabalhador poderá escolher banco da conta-salário

que garantem ao empregado o direito de escolher o banco e a agência em que prefere receber sua remuneração.

Exibindo resultado de 10781 até 10800 de um total de 61588

A Lei dos Crimes Ambientais inovou o Direito Brasileiro quando admitiu, expressamente, a

como autoridade coatora o Juiz de Direito da 1ª Vara de Execução Penal da Comarca de Campo Grande/MS, objetivando a progressão de regime.

decisão que reconheceu o direito à estabilidade provisória de empregada demitida ainda sem conhecimento, pela empresa, do seu estado gravídico.

e declarar a prescrição total do direito de ação, isentando o reclamante do pagamento das custas.

Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas, Advogado com especialidade em Direito Comercial e Tributário

tinham direito à progressão de pena (por exemplo, passar do regime fechado para semi-aberto).

Segundo Lamachia, suspensão dos prazos é uma medida que beneficia a todos os operadores do Direito

A 4ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça confirmou sentença da Comarca de Blumenau que

Extinção do curso pela instituição de ensino devido a não cumprimento às exigências do MEC. direito

A 2ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça confirmou o livre tráfego em via pública de

que obrigavam o pescador artesanal a se associar a uma colônia de pescadores para ter direito ao seguro-desemprego previsto na própria lei.

Marcos Antonio de Souza, acadêmico de direito da Universidade Potiguar, Natal/RN, 8° Período, com

do Estado de Minas Gerais, em face do Juiz de Direito de Areado/MG.

promessa de cessão de direito contratuais, de Jonas Tadeu Roratto, tendo como interveniente e anuente a requerida.

Na justificativa de Segundo Grau, consta que o direito público subjetivo à saúde representa

Grosso em favor de JOSÉ LEITE, apontando como autoridade coatora o Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Cuiabá-MT.

, para todos os fins de direito, sentença proferida por juiz arbitral em ação trabalhista.

que existe nestes autos, e a ele acrescenta-se que o MM. Juiz de Direito, Dr. Maycon Rangel Favareto.

Rio Grande do Sul. Pós-graduando em Ciências Criminais. Juiz de Direito no Estado do Rio Grande do Sul.

que garantem ao empregado o direito de escolher o banco e a agência em que prefere receber sua remuneração.

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